O usuário dos serviços de atenção primária em saúde pode optar por ser atendido em uma unidade de saúde que não corresponde à unidade de seu território?

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Postagem
11/08/2020
O usuário dos serviços de atenção primária em saúde pode optar por ser atendido em uma unidade de saúde que não corresponde à unidade de seu território?

O acesso deverá ser preferencialmente na unidade de saúde mais próxima da residência do usuário. Porém, é assegurado ao cidadão, conforme a Portaria nº 1.820/09, sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde que “§ 2º Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade”1,2.

A articulação entre as equipes que atuam na Atenção Primária em Saúde (APS) deve ser de maneira integrada e concreta, de modo que se recomenda a adoção de um território único, onde o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e os demais membros da equipe multiprofissional da APS e Agentes de Combate às Endemias trabalhem em conjunto na identificação das necessidades de saúde da população e no planejamento das intervenções clínicas e sanitárias3.

Contudo, em caso de necessidade de atendimento do usuário em uma unidade de saúde que não seja a de referência, visando atender às necessidades e conformação do território, é fundamental que ocorra pactuação e negociação entre gestão e equipes, mantendo-se o diálogo e a informação com a equipe da unidade de referência2,3. Assim dentre os desfechos do acolhimento, a Política Nacional de Atenção Básica assegura a: “orientação sobre territorialização e fluxos da Rede de Atenção à Saúde, com indicação específica do serviço de saúde que deve ser procurado, no município ou fora dele, nas demandas em que a classificação de risco não exija atendimento no momento da procura do serviço”3.

Desta maneira garante-se o princípio da universalidade previsto na legislação do SUS, sendo este maior do que a concepção de território. Além disso, não se pode negar atendimento ao cidadão que possui o direito à saúde, apenas pelo seu endereço de residência, já que a garantia do acesso universal é inerente a qualquer cidadão nascido ou naturalizado brasileiro2.

Referências

1. Ministério da Saúde (BR). Portaria no. 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Diário Oficial da União. 2009. [acesso em 3 agosto 2020]. Disponível em:  clique aqui

2. Ministério da Saúde (BR). Carta dos direitos dos usuários da saúde. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série E. Legislação de Saúde). [acesso em 3 agosto 2020]. Disponível em: clique aqui

3. Ministério da Saúde (BR). Gabinete do Ministro. Portaria no. 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 2017. [acesso em 3 agosto 2020]. Disponível em: clique aqui

Descritores CIAP2

Z10 – Problema relacionado com sistema de saúde

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